Quem recebeu o Auxílio sem ter direito, por não se enquadrar nos requisitos, deve acessar o site Devolução de Valores do Auxílio Emergencial Covid-19, do Ministério da Cidadania. Precisa informar no campo específico o CPF ou número do NIS, caso seja beneficiário do Bolsa Família, e seguir as orientações descritas no site. A partir disso, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) que deverá ser paga em um dos diversos canais de atendimento dos bancos. 

 

Nossa equipe de reportagem entrou em contato com o Ministério Público das cidades de São Borja, Santa Maria, Santana do Livramento, Bagé e Uruguaiana, todos não tiveram respostas concretas sobre denúncias relacionadas à fraude ao Auxílio Emergencial em São Borja, encaminhando para a Justiça Federal de São Borja. 

 

A equipe então fez contato com a Justiça Federal, através da 1ª Vara Federal de Santiago, a qual atende a cidade de São Borja. Segundo o diretor de secretaria Maurício Maronez, em casos de fraude no benefício emergencial, que é uma verba federal do Ministério da Cidadania, quem deve ser comunicada é a Polícia Federal.

 

Conforme explica Maronez, após o crime de fraude ser noticiado à Polícia Federal, o delegado instaura um inquérito, ou seja, uma investigação. Depois da conclusão da investigação pelo delegado, é elaborado um relatório constando ou não o indiciamento, que é encaminhado para o Ministério Público, que analisa o relatório e, se concordar com a investigação feita pelo delegado, apresenta a denúncia à Justiça Federal. Cabe a Justiça Federal receber ou não a denúncia e iniciar o processo. De acordo com o diretor de secretaria, até o momento nenhuma denúncia de fraude no Auxílio Emergencial foi recebida pela Justiça Federal de Santiago.